# Registro público: TRT3 — 00000050220145030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-09** — Mandado (TPU 106) > **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:29\.183560030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000341020145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554483/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13776, 13850, 13864, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00002866220105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00000053920145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13776, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00000015720175030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374699/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000732120155090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000524320155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 93fa7b64f14861ce886a88962b8412d4a805f1f7fe1215a32483ffe88d8cd8b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)