# Registro público: TJSP — 00067966720118260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T14:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-02T17:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T10:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T12:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T14:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T10:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-15T16:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T17:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T10:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T13:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T10:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T10:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-06T10:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T14:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T10:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T12:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T14:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T10:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-01T16:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T14:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T10:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T14:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T09:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-04T17:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T14:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T10:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T14:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T10:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-14T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T14:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T10:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-10T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T16:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T10:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:31:31\.353261251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110425161640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00161739620108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00170793320038260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00162674420108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067966720118260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa
- **SHA-256 do comentário:** d1efaa366d26802df72a274795d3a0fe803fa28c2fe2ab72a80efc37d0c64be8