# Registro público: TSE — 06000896220246090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39f60a9403f2f15582cfeafe5505f7d7a0b043357d4ad92bb367122fc0a96bff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T16:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-07T17:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-07T17:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T19:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T21:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-08T21:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-10T19:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T19:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T16:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-13T19:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T18:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-14T18:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T14:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-07T14:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T15:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-16T09:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-10T19:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-14T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T14:59:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-08T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-08T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-12T22:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T20:59:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-16T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-16T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-16T09:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-08T21:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T19:11:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-10T19:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-12T21:27:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-12T21:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-16T09:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-16 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003751920246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806174/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06003676620206100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733170/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06003566420246160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703750/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ