# Registro público: TJSE — 00000222720118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-30** — Decisão (TPU 3)
> **2012-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T11:04:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T11:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-13T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-21T15:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-21T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T13:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-25T08:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-25T08:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-24T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T13:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T10:19:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-23T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-10T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-13T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-14T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-26T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-23T11:04:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2011-02-23T08:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-23T08:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-11T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-10T09:04:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-02T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:04:11\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007506520128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00021624920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00015305720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222720118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 963f4e5bafbffc2a7e3c87106496915b0b3b830c7b7a326cbea44f0ccba58770
- **SHA-256 do comentário:** 4d63a4d1a983ee8c2c588791cbf083aa5255a723c0089cffa3c3a8b5c9b6d04f