# Registro público: TRT3 — 00001023720135030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6abcb2cb06cb3793dd20423dc42fb5ac42caf5a12d95dadfea30833be2fabf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-06 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003201920115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00241366520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00001291120175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000462320215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Osasco