# Registro público: TJRJ — 01116809420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf41682a170232466bc6dd81c4fe7237e535b7bda1482fba721caf9b2a391a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-12-13** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T17:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-10T16:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-02T12:01:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-07-19T15:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-19T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-27T14:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-21T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-26T02:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-01-30T14:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-10T16:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T15:28:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-10-13T16:38:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-13T16:38:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-13T16:38:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-17T16:38:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-23T16:38:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-23T16:38:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-02T16:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T15:37:54.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2017-03-14T12:45:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-03-15T09:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-11-19T12:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T17:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-19T17:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecf41682a170232466bc6dd81c4fe7237e535b7bda1482fba721caf9b2a391a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:39:37\.563679527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf41682a170232466bc6dd81c4fe7237e535b7bda1482fba721caf9b2a391a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### DESPACHO/DECISÃO — TJRJ — 2026-10-21

<pre>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0111680-94.2014.8.19.0001/RJ
REQUERENTE
: REGINA DE FATIMA CARMO COSENDEY
ADVOGADO(A)
: IARA SOARES LESSA DE PRÉ DEFANTI (OAB RJ183635)
ADVOGADO(A)
: WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB RJ178977)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente para informar como pretende prosseguir o feito.</pre>

SHA-256 do registro: `f2f914380a8a4b55ea8d98a06e8c4cfdc2e47a7f93623a2b23cde43660690213`.

### Documentos desta página

- [Audiência — TJRJ — 2026-10-21](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/762690398/) — DJEN/CNJ
- [DESPACHO/DECISÃO — TJRJ — 2026-10-21](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/762607967/) — DJEN/CNJ
- [Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-19](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/760614426/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01658172620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [STJ — 00005587920104058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000366720178172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080585/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJRJ — 01118827120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00686804019978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439229/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF1 — 00002912020004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002492/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 07ª - Brasília
- [TRT3 — 00001998220155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00005233620074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01116809420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Extensão de Vantagem aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecf41682a170232466bc6dd81c4fe7237e535b7bda1482fba721caf9b2a391a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecf41682a170232466bc6dd81c4fe7237e535b7bda1482fba721caf9b2a391a7
- **SHA-256 do comentário:** b694359495b0e19e7a3093786ea449c06f3bb33d7e29eac9d0a37bec87d691c3