# Registro público: TRE-MT — 00000390620196110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c582b8acbd6908e57ccdc07ad58bdd76cd74afe24731915dedc549560768caa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T08:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T08:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-01T10:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-03T13:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-22T09:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-17T15:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T08:18:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-16T08:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T08:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T08:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-27T11:04:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-03T08:32:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-03T08:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T11:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T12:48:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-01T10:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T13:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T09:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T15:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:51:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T08:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T08:10:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-28T08:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:33\.047637375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-03T08:43:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c582b8acbd6908e57ccdc07ad58bdd76cd74afe24731915dedc549560768caa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001334320186110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369921/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000053820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361487/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00001218120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349674/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06035472520186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371116/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral