# Registro público: TJSP — 00029405620158260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T17:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-20T15:30:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-20T19:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T13:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T15:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-08T15:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T09:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T11:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T17:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T11:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-14T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T10:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T13:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T15:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T16:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-21T11:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T11:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T16:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-25T22:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T10:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T09:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T13:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T12:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-17T11:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T16:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T15:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T15:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-02T00:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T10:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T09:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T16:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T15:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-14T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:21\.725237084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318124023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00112741620148260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00102317320168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029405620158260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2
- **SHA-256 do comentário:** afeec5c771dc9b3119e4f5bf45cfb110ca6f7ebba12a00aed6c8addda0e63120