# Registro público: TJCE — 00002269520188060045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434823/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434823.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 145608e10a96a58fc0b1b1ea91f98f3f5b0f2f94ed1ec60e5f73c893ccc071fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Documento (TPU 581) > **2024-08-27** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-27** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-19** — Provisório (TPU 245) > **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-05** — Petição (TPU 85) > **2023-04-04** — Petição (TPU 85) > **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-09T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-27T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-08T14:11:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-16T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-10T10:29:37.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-07-20T09:37:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-19T13:10:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-05-23T22:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-05T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-23T16:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-06T11:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-07T09:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-06T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-31T11:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-05T10:54:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-28T20:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-17T08:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-14T15:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-24T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-11T15:58:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-08-05T17:35:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-28T12:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-19T22:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-26T03:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-24T16:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-31T18:55:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-25T10:54:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-25T22:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-05T21:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-16T01:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-27T08:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-09T09:42:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-24T01:15:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-08-27T11:40:16.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-22T09:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-11T15:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T17:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-30T05:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-19T22:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-27T22:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434823.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/145608e10a96a58fc0b1b1ea91f98f3f5b0f2f94ed1ec60e5f73c893ccc071fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-05-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:54\.085066636Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180823000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 145608e10a96a58fc0b1b1ea91f98f3f5b0f2f94ed1ec60e5f73c893ccc071fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30001020820208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 00493550420148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804188/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJAP — 00065107520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 01969943420158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00038580920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417086/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRN — 00051411920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597599/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 21ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000213120198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TJMS — 00001513220118120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 145608e10a96a58fc0b1b1ea91f98f3f5b0f2f94ed1ec60e5f73c893ccc071fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002269520188060045 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 145608e10a96a58fc0b1b1ea91f98f3f5b0f2f94ed1ec60e5f73c893ccc071fa - **SHA-256 do comentário:** af92291b45bbc9779b30c270b56a1b33ee207768b517f5212c36c2fef741dcd1