# Registro público: TRT4 — 00006122420155040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd52fefbf6e2a29ddb3aa23d003f55378c6ac6d9823f7e5baccfa438a2a900f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Diárias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Ajuda Quilometragem | Integração ao Salário | Gratificação de Férias | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Contrato Individual de Trabalho | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-13T14:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-01T14:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-01T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T13:25:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-03-13T09:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T09:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-13T09:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T09:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-03-13T09:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-03-13T09:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-03-13T09:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-03-13T09:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-03-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-03-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:57:25\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd52fefbf6e2a29ddb3aa23d003f55378c6ac6d9823f7e5baccfa438a2a900f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004601420135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001071420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446721/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00002835820155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004341320175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001507720115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00002244120105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00002073520175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)