# Registro público: TRE-PI — 06001109520206180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba387e44d2dcb53ca57a8a55294aafbde0aa39309d29523b971ef36ddc495f91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T11:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-10T22:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-11T17:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-12-15T15:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-15T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-15T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-15T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-15T13:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-16T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-16T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-17T08:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-17T15:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-10-06T06:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-02-11T12:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-10T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-11T16:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-09-14T15:32:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-02-11T12:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-02-11T12:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2021-02-11T12:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:30:49\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200910110027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba387e44d2dcb53ca57a8a55294aafbde0aa39309d29523b971ef36ddc495f91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001118020206180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-TO — 06009434020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PI — 06002995720246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-PI — 06002363420246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905765/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-TO — 06009823720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615750/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-AM — 06007251020206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009278620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607595/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-MT — 06003752420206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600607/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 05ª Zona Eleitoral