# Registro público: TJSP — 00090837620068260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dad4e6e173195a7ee82d48106fd53c6914dfcc5807d68f57acf2dedf6d1217b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-26T12:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-02T11:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T21:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-23T17:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T16:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T11:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T13:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-02T16:46:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-06-03T13:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-06-15T11:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-10T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T19:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-19T11:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-29T15:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-09T13:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-28T11:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-04T15:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-09T12:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T08:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-03T12:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T15:06:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2007-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2007-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2008-12-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-12-03 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-06-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-06-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:48:18\.498540955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060622132632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dad4e6e173195a7ee82d48106fd53c6914dfcc5807d68f57acf2dedf6d1217b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00178397420068260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00161739620108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00170793320038260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMT — 00000899420018110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPI — 00000422020198180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA DE OEIRAS