# Registro público: TRT4 — 00006125320115040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbfba8a71a77ac3bcf29c5ee4868b0c329b055c71623e5e9c076280afe7113c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | FGTS | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aumento Compensatório Especial | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
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- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006123820115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT17 — 00000587320155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00006095720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000104620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002072420135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000154820125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000540620145050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Salvador