# Registro público: TJES — 00000928320118080069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b185e5d7c632d97268b4205a8bbb954e94dbaa390fedb4195e72fb74dc68bcd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-10-13** — Petição (TPU 85) > **2021-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-28** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-14** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T14:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}} - 2012-03-06T20:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}} - 2011-02-15T13:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-08 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-09-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:08\.026000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b185e5d7c632d97268b4205a8bbb954e94dbaa390fedb4195e72fb74dc68bcd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000804220198080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079828/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJMG — 00458273120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003621320118140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383748/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJES — 00000352520238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543065/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00000128520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169972/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPA — 00003525520058140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377284/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJPR — 00000110520148160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619046/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJDFT — 00092541420178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853509/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** b185e5d7c632d97268b4205a8bbb954e94dbaa390fedb4195e72fb74dc68bcd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)