# Registro público: TRF4 — 50026226720194047205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd74f7dd47d96971ba3220aca5e16b7ad86dcadfb45d5a5d57e6e6a10f4ae13c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-13** — Petição (TPU 85) > **2019-05-13** — Petição (TPU 85) > **2019-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-23** — Petição (TPU 85) > **2019-04-12** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-15T14:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-05-13T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-13T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-09T18:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-04-23T09:10:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-02T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-05-28T11:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-05-13T16:42:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-05-13T14:57:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-05-10T19:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-05-10T19:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-05-10T19:21:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-04-02T13:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-04-02T13:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}} - 2019-04-01T15:27:33.000Z — Paga (TPU 12169) - 2019-04-01T15:24:14.000Z — Paga (TPU 12169) - 2019-04-01T15:20:54.000Z — Paga (TPU 12169) - 2019-02-15T16:50:55.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-01 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-01 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-01 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T22:29:36\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010806000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd74f7dd47d96971ba3220aca5e16b7ad86dcadfb45d5a5d57e6e6a10f4ae13c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50029959820194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436748/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF5 — 05005017320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF4 — 50019652820194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF4 — 50021307520194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau - [TRF5 — 05006000320214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004376120104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** fd74f7dd47d96971ba3220aca5e16b7ad86dcadfb45d5a5d57e6e6a10f4ae13c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)