# Registro público: TRT4 — 00000586920115040781

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff581876a4be5a4bdf22213d4079a89ebd39bb553d8d87676416980c3b7f8556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 418
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Constituição de Capital | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T17:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T17:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T16:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2019-10-02T08:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-21T10:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T11:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T12:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-01-17T19:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T12:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T00:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T00:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T17:57:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-20T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-02-27T12:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-02-28T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-03-23T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-06-03T07:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T07:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T14:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-06-04T02:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-16T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2020-07-16T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 418 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13882, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000014320185040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366231/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13882, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13882, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00005064820105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00005270520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000072020165050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005269620125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires