{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34354,"origem":"stj","sha256_origem":"cfc6b1aa09d0cd084496f4b06834a8d1e1464bac3bee8106a792e12d132cdfc6","registro_original":{"id_fonte":"000847895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"650153","numero_registro":"202100672070","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-06-13","data_publicacao":"2023-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE\nE AUTORIA. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROVAS COLHIDAS SOB\nO CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES\nAPRESENTADAS EM PLENÁRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS\nPROVAS. INOCORRÊNCIA. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DE SEMI-IMPUTABILIDADE\nNA ORIGEM AFASTADAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA\nESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\nI - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao\nagravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na\ndecisão agravada.\nII - Com efeito, apesar da irresignação da Defesa do agravante, fato\né que este restou condenado por um Conselho de Sentença com amparo\nem provas de autoria e materialidade dos delitos previstos no art.\n121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, por duas vezes, na forma do art.\n71, todos do Código Penal. Tudo o que foi confirmado em grau de\napelação pelo Tribunal de origem, mediante exaustiva análise do\nacervo fático-probatório.\nIII - Consta dos autos que o agravante foi condenado com amparo\nprincipalmente nos depoimentos e nas declarações das vítimas,\nconfirmados, inclusive, sob o crivo do contraditório em juízo.\nApesar da versão defensiva de que o agravante seria inocente, ou até\nmesmo semi-imputável, as provas da materialidade e autoria do\ndelito foram todas analisadas e debatidas em Plenário pelo juízo\nnatural da causa.\nIV - No caso concreto, o que ocorreu foi que o Conselho de Sentença\naderiu a uma das versões apresentadas em Plenário.\nV - Assente nesta Corte Superior que \"não é manifestamente contrária\nà prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões\nrespaldadas no conjunto probatório produzido, quando existente\nelemento probatório apto a amparar a decisão dos jurados\" (AgRg no\nREsp n. 1.885.871/DF, Sexta Turma, Rel. Min. Néfi Cordeiro, DJe de\n5/3/2021).\nVI - Assim, uma eventual reversão do entendimento anterior\ndemandaria necessariamente amplo reexame da matéria fática e\nprobatória, procedimento, a toda evidência, incompatível com a via\ndo habeas corpus e do seu recurso ordinário.\nVII - No mais, os argumentos atraem a Súmula n. 182 desta Corte\nSuperior de Justiça.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRIBUNAL DO JÚRI - ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM\nPLENÁRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS -\nINOCORRÊNCIA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1885871>>-DF\n(TRIBUNAL DO JÚRI - CONSELHO DE SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO DAS\nDECISÕES - DESNECESSIDADE)\n   STJ - <<HC 228795>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b6f440d656a4e84dce6ac9ef1552a677cc3504afe29710087c2ce871cdb31bec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cfc6b1aa09d0cd084496f4b06834a8d1e1464bac3bee8106a792e12d132cdfc6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}