# Registro público: TJMS — 00001389820228120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2384360cb50d4da9813aa05a760dbe3e3487fde1722fdf76ae993b07963e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T13:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-19T16:44:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-01-19T17:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T15:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T15:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T15:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-25T18:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-25T18:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-26T08:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-28T16:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-28T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-08T14:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-08T14:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-10T14:35:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-10T14:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001836820228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 3435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal
- [STJ — 00004232920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997471/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 00095391620168130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002102220178100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJPB — 00006341720188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 00090981820088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00210737820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001511220218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - PINHEIROS