# Registro público: TRE-GO — 00005910620126090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b557514df407a39a4674d5971898cfc21199a6f487e92c8dfce98e35a86bda7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-13T04:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-04T06:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-15T02:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T03:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-09T05:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T01:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-15T02:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T03:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T04:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T02:00:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-03-07T06:49:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-03-12T02:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-12T02:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T03:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-06T02:55:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-04-12T06:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T01:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-04T06:58:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-21T02:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T04:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T04:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:42\.304257325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120913165443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b557514df407a39a4674d5971898cfc21199a6f487e92c8dfce98e35a86bda7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004452320166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00000257420146090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-TO — 06009763020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699424/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-GO — 00001269120126090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-MS — 06001838320246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00004377120126210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010028620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-MS — 06001872320246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS