# Registro público: TJSE — 00022658520178250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce186f5f71283e06a716d32a6484023ff156c18c556e26fa281ca8f55ed0cd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T20:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T08:04:51.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2018-01-18T16:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T12:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-07T12:38:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-08-27T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T11:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T20:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T04:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T16:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T11:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T11:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-18T06:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-26T15:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-25T18:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-17T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-17T15:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-17T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T12:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-01T10:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T07:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T09:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-19T22:38:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-04T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T10:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-17T11:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:42:50\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170817120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce186f5f71283e06a716d32a6484023ff156c18c556e26fa281ca8f55ed0cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00008413920168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00038746720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00216597820178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001943520148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE PIRIPIRI