# Registro público: TJPE — 00000200220258175810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ee3e299df15d11a6bd861638e7ee01e6bf93e3809ef68b1e702fa7bf5c49e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T02:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-08T02:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-08T02:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-08T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-10T08:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-01-10T08:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-10T08:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-13T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-20T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-29T16:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-24T14:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-24T14:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-09T20:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-30T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-30T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-30T14:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-09T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-09T15:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-10T10:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-07-15T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-07-31T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-07-31T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-06T18:57:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-11T19:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-14T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-15T10:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-15T10:04:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-15T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-15T11:50:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-15T16:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-04T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-10T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-11T18:28:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-12T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7163", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81ee3e299df15d11a6bd861638e7ee01e6bf93e3809ef68b1e702fa7bf5c49e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-04-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-16 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-04-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:09:19\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81ee3e299df15d11a6bd861638e7ee01e6bf93e3809ef68b1e702fa7bf5c49e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000921620258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424704/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
- [STJ — 00005649720198120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00065545220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296720/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00173606920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00013685620238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00013605020218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00099743420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 81ee3e299df15d11a6bd861638e7ee01e6bf93e3809ef68b1e702fa7bf5c49e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000200220258175810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81ee3e299df15d11a6bd861638e7ee01e6bf93e3809ef68b1e702fa7bf5c49e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81ee3e299df15d11a6bd861638e7ee01e6bf93e3809ef68b1e702fa7bf5c49e1
- **SHA-256 do comentário:** 0019b6a63a0078defa447d58d18cc884699e03092b7e8fbf859ed96e877d0d0d