# Registro público: TJMA — 00001284920168100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fb311bec2e07299853dbf39ec0c239d6f961d87f191c8c654d137ae30c6a4d

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 61 ocorrência(s) em 60 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T16:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-01-26T08:52:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-02-29T17:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-02-29T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-05-17T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T11:59:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-05-29T20:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-31T16:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-11-06T17:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T09:12:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-18T11:21:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-07-19T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-07-23T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-08-27T15:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-08-29T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-09-25T11:57:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-09-25T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-10-01T09:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-01T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-10-10T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-04-29T11:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-05-15T08:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-02-05T09:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-02-24T18:18:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-02-24T18:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-02-28T11:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-04-02T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-04-02T13:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-04-13T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-07-07T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-07-08T14:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-08-18T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-09-19T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-09-21T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-09-22T15:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-10T04:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-10T04:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-10T04:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-10T04:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fb311bec2e07299853dbf39ec0c239d6f961d87f191c8c654d137ae30c6a4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-10 — Recebimento; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-15 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-24 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:58\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83fb311bec2e07299853dbf39ec0c239d6f961d87f191c8c654d137ae30c6a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001284920168100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fb311bec2e07299853dbf39ec0c239d6f961d87f191c8c654d137ae30c6a4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83fb311bec2e07299853dbf39ec0c239d6f961d87f191c8c654d137ae30c6a4d
- **SHA-256 do comentário:** 1bda6920529066790df9e57a9bea14744e79bd9008644b7ea30d56f6838f8837