# Registro público: TJSP — 00048015820078260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc6499ec2b94a3ce00166def69f9166ba790cdde55739737a0263a8470a5b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-13** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-28T18:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-05T14:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T11:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-22T17:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T12:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-28T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-24T13:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-03T16:20:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-24T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-24T18:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-05T10:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-06T11:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T16:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T10:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-29T11:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-06-27T11:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-05T10:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-04-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-05-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103408720168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024428620178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00143471620028260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA