# Registro público: TJGO — 00128030620198090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e0bec8c021f62e74896d2b3ad83d535f0897661d875e9e93844d4c9bba5ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-01** — Remessa (TPU 982)
> **2024-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-06-30T17:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-14T15:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-28T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-14T09:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-14T09:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-01T14:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T13:48:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-08T22:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-12T16:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-08-22T18:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-17T11:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de apelação criminal", "valor": 59}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-30T18:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-10-01T14:25:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2025-04-11T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T17:18:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-06-30T17:31:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-30T17:38:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-01T12:36:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-11-16T15:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11542", "nome": "Inhumas - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-11-16T15:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-11-28T03:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-01-20T16:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-28T18:56:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-04-24T14:12:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-04T03:02:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-08T12:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-08-09T13:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-08-18T03:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-21T03:08:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-02-16T16:30:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-02-16T16:30:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-02-16T16:30:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004188420148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJRN — 00088466420118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001842020188180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJDFT — 00206885220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006443920198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJRN — 00089115920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00218757120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00088474920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3ª VARA CRIMINAL