# Registro público: TRF5 — 05101557420224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a7ef3adad2487018f237f149ac22813fb1112a6c5095e7f23eb8e8511d47b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2023-12-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2023-03-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T12:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-21T07:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-06T17:11:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-03T14:42:39.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-01-27T16:12:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-31T12:32:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-12-15T17:00:44.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-12-15T17:00:45.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2024-02-19T11:50:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00279849620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50040170320204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872465/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF2 — 02035240320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00309246820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988500/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00298521220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987989/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00028792520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00227979420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929709/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 02
- [TRF1 — 00000905120114013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902411/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Salvador