# Registro público: TRT4 — 00006104320155040571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b80bdbfe94d9dbdbb6f9bc288f23bd4e2fb125f66709fdb14debc73271370a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-01-09T12:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2022-10-14T09:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2022-10-14T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2022-10-14T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004074620135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TST — 00009289320115150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797405/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004826220145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003233620155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT18 — 00002624520255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / Luziania
- [TRT12 — 00000503420265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT12 — 00000503720265120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT5 — 00000207820185050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / Vara do Trabalho de Itapetinga