# Registro público: TJCE — 00503472520218060045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26fd58302ae57d46768ce0c63270227d7a7ec4bc1fc3d75f23c67e000d9f4587 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-06** — Petição (TPU 85) > **2025-06-05** — Documento (TPU 581) > **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-03T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-30T09:41:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-05T10:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-05-06T17:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-06T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-06T10:15:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-25T13:59:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-06-03T05:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-08T01:01:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-06T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-11T10:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-06T10:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-30T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-03T05:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T13:59:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-06T04:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-05T15:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-02T09:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-24T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-10T16:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-23T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-18T21:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-29T10:12:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-21T10:53:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-07-16T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-11T14:10:16.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-11-17T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-26T14:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-22T22:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-17T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-15T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-29T14:03:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-06-21T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-18T13:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-29T01:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-13T18:39:46.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:46:38\.272769166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26fd58302ae57d46768ce0c63270227d7a7ec4bc1fc3d75f23c67e000d9f4587 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00041043820128060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435337/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 26fd58302ae57d46768ce0c63270227d7a7ec4bc1fc3d75f23c67e000d9f4587 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 26fd58302ae57d46768ce0c63270227d7a7ec4bc1fc3d75f23c67e000d9f4587 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)