# Registro público: TJSE — 00201630620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b817ca088aebfda05abe046ccc47c37257a0f5f5b6da9acd30d27dded6a0ea03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T10:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-20T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T18:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-06T21:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-14T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-08T12:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T08:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T01:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T12:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T01:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T12:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T12:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T09:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T01:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T07:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T10:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T07:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T11:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T03:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T13:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T09:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T11:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T13:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T12:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T12:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-01T11:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T11:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-28T21:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T07:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-21T08:27:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-21T08:27:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-20T10:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T08:25:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-20T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T21:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T12:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T10:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:01\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150706120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b817ca088aebfda05abe046ccc47c37257a0f5f5b6da9acd30d27dded6a0ea03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00514739320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525954420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b817ca088aebfda05abe046ccc47c37257a0f5f5b6da9acd30d27dded6a0ea03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)