# Registro público: TRT3 — 00000024020145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e75b9cd101a90b5a9c0fc1f8be5d600e207968d1a943dd3c7fc669070c1df1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-27** — Petição (TPU 85) > **2018-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e75b9cd101a90b5a9c0fc1f8be5d600e207968d1a943dd3c7fc669070c1df1f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:15\.493100551Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e75b9cd101a90b5a9c0fc1f8be5d600e207968d1a943dd3c7fc669070c1df1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000016220175030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337724/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13809, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000684220135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242835920155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955031/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00012689120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00006039020125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003163220105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000024020145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8e75b9cd101a90b5a9c0fc1f8be5d600e207968d1a943dd3c7fc669070c1df1f - **SHA-256 do comentário:** cbeb530934961f39800f9a60d2ffbc076a398b93aaaaa9c01b7618eb5c43db90