# Registro público: TJSE — 00210781220028250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57619dcb8bb1dfb89e5145c156f784e877281520d8a38f9264e52a0dee6db059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T11:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-15T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-14T11:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-20T10:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T11:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T10:31:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T08:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T08:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T07:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T07:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-07T09:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T11:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-31T08:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T09:22:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T07:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T14:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T11:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-25T11:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T11:47:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-23T10:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T09:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T10:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T13:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T11:34:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T11:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T07:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T09:40:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-18T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T09:36:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2016-08-16T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T08:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T08:38:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-13T13:01:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-12-10T11:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-23T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-06T10:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T12:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-24T13:10:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-24T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00226307520038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00236558920048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 57619dcb8bb1dfb89e5145c156f784e877281520d8a38f9264e52a0dee6db059
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)