# Registro público: TJCE — 00036693020138060045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12fdceb092f6adda5f2787d881417f78249eb2d9dfe8f985e265d3e15401dd24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22 - **Último ato com data válida:** 2025-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-02** — Documento (TPU 581) > **2025-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T04:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-02T13:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-01T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T11:44:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-01T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-10T16:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-05T04:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-01T00:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-13T20:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-02T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-01T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-19T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-14T15:31:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-14T15:31:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-14T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-14T15:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-14T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-11-25T11:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-02T13:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-03T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-14T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-25T15:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-10T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-10T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-10T16:30:22.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436746.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-08-28 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-02 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00246176420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00341485020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214469/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - [TJES — 00001573920198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJDFT — 00139368020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 00028145620108060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30003593720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 12fdceb092f6adda5f2787d881417f78249eb2d9dfe8f985e265d3e15401dd24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 12fdceb092f6adda5f2787d881417f78249eb2d9dfe8f985e265d3e15401dd24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 12fdceb092f6adda5f2787d881417f78249eb2d9dfe8f985e265d3e15401dd24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)