# Registro público: TRF4 — 50029959820194047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608a08857de97bc76b9c8638b98970898b8010b212926d70060eb8e93e4050ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T15:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-06T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T09:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-02T14:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-02T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-12T08:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-05T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-28T11:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-06T14:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-06T09:27:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-03T14:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-03T14:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-03T14:32:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-12T08:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-05T15:07:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-05T15:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-01T15:10:59.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-04-01T14:49:42.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-02-22T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-01 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-03 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50018544420194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50038403320194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437963/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50029803220194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437778/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 05003304820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS