# Registro público: TJAM — 00001049820198046901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7a6e7837ed95da97242a52fb77fe8bf11d382418094d37c06950792a267832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Desistência (TPU 463)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-03-28T14:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-03-28T14:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-04-02T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-04-02T10:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-04-04T10:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-07-11T17:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-04-01T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-03-28T14:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-04-04T10:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-05-30T08:54:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-07-11T17:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a7a6e7837ed95da97242a52fb77fe8bf11d382418094d37c06950792a267832.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:12:31\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190328145301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7a6e7837ed95da97242a52fb77fe8bf11d382418094d37c06950792a267832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00005602720148046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427844/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJAM — 00000260320068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000288/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00054018920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 00001880620138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443802/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJCE — 00206314120178060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJCE — 00001934420168060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJCE — 00039789520158060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJPE — 00000359020238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** 9a7a6e7837ed95da97242a52fb77fe8bf11d382418094d37c06950792a267832
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001049820198046901 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a7a6e7837ed95da97242a52fb77fe8bf11d382418094d37c06950792a267832.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a7a6e7837ed95da97242a52fb77fe8bf11d382418094d37c06950792a267832
- **SHA-256 do comentário:** 15a949146f8f897e96d50a2ad18ed50dc5413a5f8d379ae254d64561e2b76965