# Registro público: TRT3 — 00001021220115030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 644e6d2e72337d2a20880a63d1ab27584f67969f9bf18d9818a92866433b75ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-21 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00006666120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000179620185090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 644e6d2e72337d2a20880a63d1ab27584f67969f9bf18d9818a92866433b75ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)