# Registro público: TJMA — 00001279220168100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d20c31f4b11900f4ad6543dc5a487ab47ba12deffd5a547eadf33f4a936b4f8

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 168 ocorrência(s) em 84 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T13:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-02-25T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-02-25T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-02-26T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-02-26T17:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-02-26T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-02-26T18:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-02T11:10:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-02T11:21:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-03T11:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-03T15:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-03T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-03T15:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-07T14:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-07T18:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-07T18:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-11T17:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-12T12:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-12T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-15T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-15T19:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-15T19:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-15T20:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-15T20:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-15T20:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-05T17:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-18T19:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-27T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-03-06T11:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-02-27T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-04-30T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-04-30T17:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-13T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-22T15:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-01-25T11:28:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-01T23:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-01T23:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-01T23:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-02T17:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-26T20:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 5894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5894)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d20c31f4b11900f4ad6543dc5a487ab47ba12deffd5a547eadf33f4a936b4f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:54:09\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d20c31f4b11900f4ad6543dc5a487ab47ba12deffd5a547eadf33f4a936b4f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005604420138260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265605/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00005592520188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251435/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- [TJMS — 00002878220238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 1ª Vara
- [STJ — 00005256720148260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJAP — 00016199220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPR — 01313271320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143773/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
- [TJMG — 04511046520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812420/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 00042094420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5894, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 0d20c31f4b11900f4ad6543dc5a487ab47ba12deffd5a547eadf33f4a936b4f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001279220168100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d20c31f4b11900f4ad6543dc5a487ab47ba12deffd5a547eadf33f4a936b4f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d20c31f4b11900f4ad6543dc5a487ab47ba12deffd5a547eadf33f4a936b4f8
- **SHA-256 do comentário:** 9e55bd1a429f53da823858a2394314f0a1e8d572a3912dd4117bde57a7bdbd09