# Registro público: TRT4 — 00006119320105040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f29c44fcd75d69d1e0581b0af0f109c3f07e6b75e20425979f7566249e5568d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parcelas Que Integram a Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T16:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-03T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-03T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-04T03:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-04T03:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-12-17T15:47:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-12-19T15:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-05T20:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f29c44fcd75d69d1e0581b0af0f109c3f07e6b75e20425979f7566249e5568d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas Que Integram a Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:09:55\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100531030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f29c44fcd75d69d1e0581b0af0f109c3f07e6b75e20425979f7566249e5568d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013848620105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 01619009620095030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252030/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00005774920255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00013625420125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00004689020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT10 — 00002304320215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002309420215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002289720215100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006119320105040024 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Parcelas Que Integram a Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f29c44fcd75d69d1e0581b0af0f109c3f07e6b75e20425979f7566249e5568d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f29c44fcd75d69d1e0581b0af0f109c3f07e6b75e20425979f7566249e5568d0
- **SHA-256 do comentário:** bb19f39146c76f89029ab0924355d12dd599878c5f18680335efd79ff549bf62