# Registro público: TRT5 — 00000407720265050463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c627965b43253dd4a0fa413f9a12a276d894e3f11e9716f5e52f5ef3b5d7667b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Trabalhista Arquivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T12:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-01-26T13:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-01-27T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-02-11T13:24:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-02-26T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-02-27T10:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-02-27T12:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-02T04:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-02T04:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-04T11:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-04T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-25T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-25T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-27T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-30T03:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-30T03:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-04-25T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-04-29T11:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-01-26T12:42:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-01-27T14:10:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-01-27T22:54:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-02-26T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-02-27T12:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-25T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-25T13:41:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-03-27T14:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-04-29T14:11:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2026-04-29T14:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14061)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Trabalhista Arquivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-11 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-29 para o assunto oficial «Ação Trabalhista Arquivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000103520205060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / RECIFE - 07A VARA
- [TRT5 — 00000574120175050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00014758120155110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154960/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000561820205050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000564820205050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001760220195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150318/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT16 — 00162717920235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / Vara do Trabalho de Balsas
- [TST — 00013048520145050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050507/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES