# Registro público: TJRN — 00000584920128200131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b31e63cb0258ac721938a092e4559db004ccbfcd88c2279d82af79027d78cf49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-04-30T15:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-04-30T17:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-08T10:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
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- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-30T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-30T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-10T14:30:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-11-12T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-12-15T10:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-12-17T15:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-12-17T15:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-01-08T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003301020098140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047636/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJPE — 00000299620148170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047276/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002233120248120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046567/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJPR — 00000162920208160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00224181720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045996/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00178146320108130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045926/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001530620208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00195253720208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)