# Registro público: TRT24 — 00241373120205240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74192db143bc750d7d950cd62a44ff89879d558f9c6528c079cf9bcfa0369c47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-07-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-07-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T20:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-19T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-19T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-21T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-21T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-23T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-25T11:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T19:11:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-16T19:48:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-06-17T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-18T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-18T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T22:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-06-22T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T13:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-23T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-23T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-23T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-23T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-24T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-24T16:58:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-08T11:10:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-07-08T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-08T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-08T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-09T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-09T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-09T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-11T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-11T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-13T18:43:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-15T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-23T17:18:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-07-23T17:18:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-05-19T16:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-08T11:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-23T17:18:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:31\.745027193Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200312202917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74192db143bc750d7d950cd62a44ff89879d558f9c6528c079cf9bcfa0369c47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003100620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241371820155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001073720215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00001814120185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT23 — 00001069020175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT23 — 00002039620175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00004046020135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13814, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 74192db143bc750d7d950cd62a44ff89879d558f9c6528c079cf9bcfa0369c47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 74192db143bc750d7d950cd62a44ff89879d558f9c6528c079cf9bcfa0369c47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)