# Registro público: TJSE — 00211928220018250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 597cfc8497ffd3a3e24ef28deed8bfd5143425151ddde799bd56d9b94bd88e37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-30 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-04** — Documento (TPU 581) > **2015-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-31** — Documento (TPU 581) > **2015-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-13T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-01T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-09T13:33:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-05T10:46:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-08-03T11:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T11:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T09:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T10:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T12:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T10:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T10:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T11:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-09T16:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-20T12:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-22T09:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-10T11:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-11T12:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-16T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-30T10:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-16T10:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-03T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-17T11:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-14T10:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-29T13:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-26T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-04T13:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-05-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-04T10:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-04T10:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-04T10:19:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-03T07:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-31T12:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-31T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-07T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-04T11:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T09:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437579.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2003-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2005-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2006-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2007-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2007-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2007-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2007-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2007-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2009-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2010-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2010-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2010-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2010-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-15 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:22:07\.081000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 597cfc8497ffd3a3e24ef28deed8bfd5143425151ddde799bd56d9b94bd88e37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00197486720088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00000675219968120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJRS — 00072322120198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00203186320028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00209375620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00060448420108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 597cfc8497ffd3a3e24ef28deed8bfd5143425151ddde799bd56d9b94bd88e37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)