# Registro público: TJCE — 02000245520238060144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eee18127250eaa950f649245a34861657ebf32fcf238d29c627cf73fe65558ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-02** — Petição (TPU 85) > **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-30** — Petição (TPU 85) > **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-19T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T12:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-19T16:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-30T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-12T11:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-30T16:14:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-18T02:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-13T14:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-21T03:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-13T14:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-30T09:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-14T23:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-18T16:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-17T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-02T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-17T17:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-16T21:48:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:42:23\.558792714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eee18127250eaa950f649245a34861657ebf32fcf238d29c627cf73fe65558ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00032775520118060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438935/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - [TJCE — 00002529420168060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJPR — 00000215619958160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00504927520218060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - [TRF6 — 00001865320184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJAM — 00000118720178042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJMT — 00002445120168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TRF1 — 00001544820184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 03ª Montes Claros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** eee18127250eaa950f649245a34861657ebf32fcf238d29c627cf73fe65558ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** eee18127250eaa950f649245a34861657ebf32fcf238d29c627cf73fe65558ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)