# Registro público: TST — 00110317220135150081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc66c78046c1b3dd031aa3cd39168907de5f8e767fd9aa4acc9c8d750f25bf49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Confederativa | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-03T22:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-05-22T19:27:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-10-11T17:24:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-02-06T10:00:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-07T18:49:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-20T09:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-20T09:53:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-21T17:09:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-01T12:08:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-22T12:49:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-25T19:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-29T15:13:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-13T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-18T12:21:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-19T12:38:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-10-19T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-17T18:48:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-01T14:31:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-12-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-02-03T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-02-17T07:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-17T18:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-06-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-02-01T14:31:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2017-05-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1691) - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808) - [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:20:59\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203162744 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc66c78046c1b3dd031aa3cd39168907de5f8e767fd9aa4acc9c8d750f25bf49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00110317220135150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141215/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1691, 1855, 2569, 8808, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00004133820105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002697320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TST — 00112844920135030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190517/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING - [TST — 00013995120115230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2569, 8808, 8809 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8808, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPA — 00002314420128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA ÚNICA DE MUANÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** fc66c78046c1b3dd031aa3cd39168907de5f8e767fd9aa4acc9c8d750f25bf49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)