# Registro público: TRE-MG — 06000012620236130335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fedf373b6e46f3fe95f572ffb842e895c536ec2adf814f4a4d4540c9ee57da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T16:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-09T15:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-23T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-30T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-04-15T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-04-25T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-06-26T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-22T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-08-25T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-10-23T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-10-25T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-12-07T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-01-21T10:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-02-08T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-05-04T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-07-22T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-10-20T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-10-22T18:36:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-11-21T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-11-24T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-11-24T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2024-11-24T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-02-25T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-03-07T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-03-24T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-03-24T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-03-26T16:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-04-28T14:47:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-06-27T14:30:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2025-07-31T14:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-23T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-30T13:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-02T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-03-23T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-04-15T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-04-19T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-04-25T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-04-28T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-06-19T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-06-26T17:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1fedf373b6e46f3fe95f572ffb842e895c536ec2adf814f4a4d4540c9ee57da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-22 — Audiência; preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-12 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-28 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-27 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/215`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:24:07\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103165209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1fedf373b6e46f3fe95f572ffb842e895c536ec2adf814f4a4d4540c9ee57da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000019220196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569254/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000076920226130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-PB — 06004249820246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198507/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-MG — 00001586720166130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723175/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 20 ZONA ELEITORAL - BAEPENDI
- [TRE-SC — 06000539020196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368174/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001407920136140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348254/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-PB — 06003187220246150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346943/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-PB — 06002284820206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470412/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012620236130335 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “335ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1fedf373b6e46f3fe95f572ffb842e895c536ec2adf814f4a4d4540c9ee57da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1fedf373b6e46f3fe95f572ffb842e895c536ec2adf814f4a4d4540c9ee57da
- **SHA-256 do comentário:** 39e87a3e1f04066a7a75bbfe144ef003a0998baf468def5b6c6b2a015e3d0d0b