# Registro público: TJRJ — 00591647419898190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 751be429501a586ca41f48e8dee04ab3ca8239c60066fc00483f2f732e97f763 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-16 - **Último ato com data válida:** 1999-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **1999-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **1996-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1996-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **1996-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **1995-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1995-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **1995-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **1995-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1995-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1995-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1995-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1995-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1989-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1994-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1989-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1994-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1994-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 1995-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 1995-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 1995-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1995-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 1995-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1995-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 1995-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1995-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1995-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 1995-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1996-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1996-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 1996-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1999-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:29\.407885452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1989\-06\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 751be429501a586ca41f48e8dee04ab3ca8239c60066fc00483f2f732e97f763 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00576290819928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00023134520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636610/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRJ — 01144497619948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00008452220138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE - [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE - [TJPI — 00002295220148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DE BOM JESUS - [STJ — 00004868420098240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA