# Registro público: TRT7 — 01432001120065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae275c5f2aacd4f7ab3c1b6630d25ccdef3222321de3984c6b399b9103ca2956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-05T09:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-31T11:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-06T10:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T14:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T13:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-23T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T08:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T10:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-17T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-08-04T08:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-04T15:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T08:41:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-26T08:50:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-09-01T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T11:01:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-16T09:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T18:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T11:24:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-22T12:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-22T13:26:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-22T14:31:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-20T12:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T14:56:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-03T10:43:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-03T11:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-05T14:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-17 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:49\.993670158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae275c5f2aacd4f7ab3c1b6630d25ccdef3222321de3984c6b399b9103ca2956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01331009420065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01826009520075070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000737320105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT7 — 02064008920065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001979820265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT13 — 00002986620215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00011048820135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT24 — 00242494920195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0