# Registro público: TRT3 — 00001021020145030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15d076c7bd730e360c4cb342fbc7424c2b14f47b4bb72954ebc949febda62694 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d076c7bd730e360c4cb342fbc7424c2b14f47b4bb72954ebc949febda62694.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:12\.814185149Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 15d076c7bd730e360c4cb342fbc7424c2b14f47b4bb72954ebc949febda62694 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00001019420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001021020145030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15d076c7bd730e360c4cb342fbc7424c2b14f47b4bb72954ebc949febda62694 - **SHA-256 do comentário:** 29a263828084f6a24baecc67545f32c6f4bdeda57ede36e591966fadd44adeba