# Registro público: TRT9 — 00000463220205090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c79c45465384f4f8f3ec04afa11c52160ad234c9f6271fc511430879789f4726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T10:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T15:27:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-31T00:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-31T00:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-05T11:24:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-05T11:25:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-11T21:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-11T21:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-12T15:31:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-12T15:31:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-28T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-28T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-28T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T15:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T15:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T17:18:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-29T17:22:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-12T15:31:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-10T13:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c79c45465384f4f8f3ec04afa11c52160ad234c9f6271fc511430879789f4726.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:43\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128105753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c79c45465384f4f8f3ec04afa11c52160ad234c9f6271fc511430879789f4726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000473520205090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000462320215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT11 — 00002533120225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000335220245090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00002481520265110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242922620205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT6 — 00001098520205060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT24 — 00242951520195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JARDIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000463220205090965 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c79c45465384f4f8f3ec04afa11c52160ad234c9f6271fc511430879789f4726.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c79c45465384f4f8f3ec04afa11c52160ad234c9f6271fc511430879789f4726
- **SHA-256 do comentário:** bce056251f301bd887a1cc442a45c43948fd0bd819d55b114addd52fc5b735be