# Registro público: TRT13 — 00001804520255130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55db5d9d445309291d8cfa5b732892839d90df16a6efb1499fa4e64477ce496c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Dispensa Discriminatória | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-15T16:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-15T18:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-17T07:23:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-17T07:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T07:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-03T11:43:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-03T11:43:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T15:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-13T14:33:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-13T14:33:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-20T20:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-08T08:22:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-11T18:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-14T23:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-15T05:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-03T15:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-03T15:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-11T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-12T07:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-29T19:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-07-04T19:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-07-04T19:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-07-18T16:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-07-19T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-07-26T08:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-08-12T23:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-08-13T07:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-23T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-02T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-02T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-16T10:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-16T11:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-20T11:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-20T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-23T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-23T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-28T14:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-29T08:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-29T08:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-04 relativo a «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-23 no assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-29 para o assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13990, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT9 — 00000463420235090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13990, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT10 — 00001878820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001807020245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000754920255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00001623020265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT24 — 00240674120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Paranaíba