# Registro público: TRT3 — 00001020320105030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32d019c14ae7ea15abb7430fa317df2318a2f9d4a53df4d914b0311a9a17bd2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439635.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32d019c14ae7ea15abb7430fa317df2318a2f9d4a53df4d914b0311a9a17bd2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2016-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:17\.917722808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32d019c14ae7ea15abb7430fa317df2318a2f9d4a53df4d914b0311a9a17bd2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001019320115030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Monte Azul - [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) - [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA ÚNICA DE TUCUMà - [TJPA — 00001405620058140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TRT24 — 00007062320135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00009128620118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305905/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara Única de Coremas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001020320105030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32d019c14ae7ea15abb7430fa317df2318a2f9d4a53df4d914b0311a9a17bd2d - **SHA-256 do comentário:** e66c74ef6255e506259bdee5cfbdc9b947f540de2d4df3a2b3c356edb76e2cda