# Registro público: TJSP — 00058771520108260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75134a5da132e7ae2a9c65e30766d5567f4a2aa5b577a8ef5c532e806e85b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-14T17:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-15T17:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T10:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T16:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T14:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T10:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-26T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T15:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T10:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-08T16:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-16T09:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T14:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T10:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T15:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T10:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-18T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T15:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T10:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-22T15:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T14:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T11:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-11T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T16:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T10:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T14:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T11:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-28T17:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T14:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T10:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T13:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T09:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-23T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T15:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T10:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T11:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-04-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-03-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:31:19\.203167648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100406164804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c75134a5da132e7ae2a9c65e30766d5567f4a2aa5b577a8ef5c532e806e85b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103365020168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00125870720178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00027141720168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR